Santa Casa da Misericórdia de Penacova
A Santa Casa da Misericórdia de Penacova compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utentes/clientes, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados.
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação
aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Santa Casa da Misericórdia de Penacova
Rua de Santo António, n.º 4
3360-337 Penacova
Email:
2. Dados Recolhidos
Recolhemos dados pessoais no âmbito das nossas atividades sociais, de saúde e empresarial tais como:
- Identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, fiscal e da segurança social
- Contactos: telefone, email,
morada
- Dados de saúde (quando necessário e com base legal)
- Dados familiares e socioeconómicos (para efeitos de candidatura a serviços sociais)
- Dados bancários (para processamento
de pagamentos)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de cuidados de saúde, apoio social e outros serviços institucionais
- Gestão administrativa de utentes/clientes, colaboradores e voluntários
-
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Comunicação institucional e envio de informações relevantes
- Candidaturas a apoios e comparticipações públicas
ou privadas
4. Fundamento Legal
O tratamento dos dados é realizado com base em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo da instituição
-
Consentimento do titular dos dados (quando aplicável)
5. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Entidades públicas no cumprimento de obrigações legais (ex: Segurança Social, ARS, tribunais)
- Prestadores de serviços contratados, mediante garantias
adequadas de proteção
- Profissionais de saúde e equipas multidisciplinares internas
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")
- Direito à limitação
e oposição ao tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Os pedidos podem ser realizados por escrito para o email:
7. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.
8. Segurança dos Dados
A Misericórdia de Penacova adota medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação,
alteração ou destruição.
9. Cookies e Website
O website da instituição pode utilizar cookies para melhorar a navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa limitar
algumas funcionalidades.
10. Alterações a esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso site oficial.
Penacova: 14/05/2025